Consentimento Parental Obrigatório para Mudanças de Gênero na Escola.
Este projeto de lei exige que as escolas primárias e secundárias que recebem fundos federais obtenham o consentimento dos pais antes de alterar os marcadores de gênero, pronomes ou nome preferido de uma criança menor nos registos escolares. Também exige permissão parental antes que uma criança possa mudar as acomodações baseadas no sexo, como balneários ou casas de banho. O objetivo é reforçar os direitos dos pais sobre decisões críticas relativas à identidade e cuidado dos seus filhos em ambientes educativos.
Pontos-chave
As escolas devem obter o consentimento parental por escrito antes de alterar os pronomes, nome preferido ou marcadores de gênero de uma criança nos formulários escolares.
O consentimento dos pais é necessário para que uma criança mude o acesso a acomodações baseadas no sexo, incluindo balneários e casas de banho escolares.
O cumprimento destas regras é uma condição para que as escolas continuem a receber fundos federais.
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