Confisco de Ativos Russos para Reconstrução da Ucrânia e Coordenação de Sanções
Esta lei autoriza o Presidente dos EUA a confiscar ativos soberanos russos bloqueados (principalmente do Banco Central) sob jurisdição dos EUA. Estes fundos serão depositados num Fundo de Apoio à Ucrânia dedicado, para serem usados em compensação, reconstrução e ajuda humanitária para a Ucrânia. A legislação visa obrigar a Rússia a pagar pelos danos de guerra e fortalece a coordenação internacional de sanções, afetando a estabilidade económica global e a política externa dos EUA.
Pontos-chave
Confisco de Ativos: O Presidente dos EUA está autorizado a apreender ativos soberanos russos nos EUA e transferi-los em benefício da Ucrânia.
Fundo de Apoio à Ucrânia: Criação de um fundo para usar ativos confiscados para a reconstrução, assistência humanitária e compensação por danos à Ucrânia.
Coordenação Internacional: Os EUA procurarão estabelecer um mecanismo internacional de compensação coordenado (Fundo Comum para a Ucrânia) com parceiros do G7 e da UE.
Reconhecimento de Genocídio: O Senado condena as ações da Rússia como atos de genocídio contra o povo ucraniano e exige responsabilização.
Proibição de Libertação: Os ativos russos bloqueados não serão libertados até que a Rússia cesse as hostilidades e forneça compensação total.
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