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Ajuda legal gratuita para idosos: Estabelecimento de uma rede nacional de linhas diretas.

Esta lei autoriza a criação de uma rede nacional de linhas diretas legais a nível estadual, oferecendo assistência e aconselhamento jurídico gratuito a indivíduos mais velhos, principalmente por telefone. O objetivo é garantir fácil acesso ao apoio legal, especialmente para idosos que enfrentam desafios económicos ou sociais significativos, ajudando-os a resolver questões legais civis. O programa exige a coordenação com os prestadores de serviços jurídicos existentes para garantir uma assistência abrangente.
Pontos-chave
Estabelecimento de linhas diretas legais gratuitas a nível estadual que fornecem aconselhamento, informação e referências sobre uma ampla gama de questões legais civis para idosos.
O programa visa especificamente indivíduos mais velhos com as maiores necessidades económicas e sociais, garantindo que recebam assistência sem custos.
Autorização de 10 milhões de dólares anuais (2024-2028) em subvenções para organizações sem fins lucrativos que operam estas linhas diretas, aumentando o acesso a serviços jurídicos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2009
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2023-06-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Senior Legal Hotline Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2009.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de linhas diretas legais gratuitas a nível estadual que fornecem aconselhamento, informação e referências sobre uma ampla gama de questões legais civis para idosos.
  • O programa visa especificamente indivíduos mais velhos com as maiores necessidades económicas e sociais, garantindo que recebam assistência sem custos.
  • Autorização de 10 milhões de dólares anuais (2024-2028) em subvenções para organizações sem fins lucrativos que operam estas linhas diretas, aumentando o acesso a serviços jurídicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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