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Acesso Permanente à Telessaúde Medicare: Remoção de Barreiras Geográficas.

Esta Lei expande permanentemente o acesso aos serviços de telessaúde no âmbito do programa Medicare, eliminando as restrições geográficas e permitindo que os pacientes recebam consultas remotas a partir de suas casas. Estas alterações visam melhorar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente para residentes rurais ou aqueles com problemas de mobilidade, ao mesmo tempo que reforçam a fiscalização das práticas de faturação. O requisito de uma visita presencial antes de receber serviços de telessaúde mental também é revogado.
Pontos-chave
Barreiras Geográficas Removidas: A partir de 2025, os pacientes do Medicare podem usar a telessaúde independentemente de onde vivam.
Casa como Local de Origem: Os pacientes podem receber permanentemente consultas de telessaúde a partir de sua própria casa (ou qualquer outro local clinicamente apropriado).
Acesso Mais Fácil à Saúde Mental: O requisito de uma visita presencial antes de receber serviços de telessaúde mental é revogado.
Maior Fiscalização de Fraudes: Novos mecanismos são introduzidos para identificar e notificar prestadores com padrões de faturação significativamente atípicos para serviços de telessaúde.
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Número de impressão: 118_S_2016
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2023-06-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CONNECT for Health Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2016.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Barreiras Geográficas Removidas: A partir de 2025, os pacientes do Medicare podem usar a telessaúde independentemente de onde vivam.
  • Casa como Local de Origem: Os pacientes podem receber permanentemente consultas de telessaúde a partir de sua própria casa (ou qualquer outro local clinicamente apropriado).
  • Acesso Mais Fácil à Saúde Mental: O requisito de uma visita presencial antes de receber serviços de telessaúde mental é revogado.
  • Maior Fiscalização de Fraudes: Novos mecanismos são introduzidos para identificar e notificar prestadores com padrões de faturação significativamente atípicos para serviços de telessaúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schatz, Brian [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde