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Lei de Paridade de Medicamentos Oncológicos: Custos Iguais para Tratamentos Orais e IV.

Esta lei exige que os planos de saúde de grupo tratem a comparticipação de custos (copagamentos, franquias) para medicamentos orais contra o cancro prescritos de forma não menos favorável do que os medicamentos administrados por via intravenosa ou injetados por um prestador de cuidados de saúde. O objetivo é reduzir os encargos financeiros, garantindo que os pacientes que tomam medicamentos em casa não enfrentem custos mais elevados do que aqueles que recebem tratamento numa clínica. A lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Pontos-chave
Os planos de seguro devem garantir que os custos diretos para medicamentos orais contra o cancro sejam iguais ou inferiores aos custos dos medicamentos administrados por via intravenosa ou injetados.
A regra aplica-se aos planos de saúde de grupo a partir dos anos de plano que comecem em ou após 1 de janeiro de 2024.
Os planos estão proibidos de aumentar os custos gerais dos medicamentos oncológicos ou reclassificar benefícios para contornar este requisito de paridade.
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Número de impressão: 118_S_2039
Patrocinador: Sen. Smith, Tina [D-MN]
Data de início: 2023-06-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cancer Drug Parity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2039.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de seguro devem garantir que os custos diretos para medicamentos orais contra o cancro sejam iguais ou inferiores aos custos dos medicamentos administrados por via intravenosa ou injetados.
  • A regra aplica-se aos planos de saúde de grupo a partir dos anos de plano que comecem em ou após 1 de janeiro de 2024.
  • Os planos estão proibidos de aumentar os custos gerais dos medicamentos oncológicos ou reclassificar benefícios para contornar este requisito de paridade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Smith, Tina [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde