Limites de Preços de Medicamentos: Ligação dos Custos dos EUA aos Preços Internacionais.
Este projeto de lei exige o estabelecimento de preços máximos de varejo para medicamentos prescritos, baseados principalmente nos preços mais baixos encontrados em onze países de referência desenvolvidos. O objetivo é impedir a especulação de preços e reduzir significativamente os custos de medicamentos para os beneficiários de programas federais de saúde (como o Medicare) e para todos os outros consumidores, incluindo os não segurados. Os fabricantes que não cumprirem enfrentarão penalidades financeiras substanciais, cujos fundos serão destinados à pesquisa de medicamentos.
Pontos-chave
Estabelece "preços de referência" máximos para medicamentos, calculados principalmente encontrando o preço mais baixo em países como Canadá, Alemanha e Japão.
Estes limites de preços aplicam-se a todos os principais programas federais de saúde e devem ser oferecidos a todos os indivíduos, incluindo os não segurados.
Os fabricantes que violarem os limites de preços enfrentarão multas civis elevadas, e os fundos arrecadados serão usados para financiar a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos pelo NIH.
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