Fim à Especulação do Pentágono: Maior Transparência nos Contratos de Defesa.
Esta lei visa proteger o dinheiro dos contribuintes, forçando os principais contratantes de defesa a divulgar dados detalhados sobre custos e margens. Introduz regras mais rigorosas sobre concorrência e a definição de itens comerciais para impedir que as empresas ocultem preços excessivos. As empresas que não cooperarem perderão privilégios de pagamentos acelerados, aumentando a transparência dos gastos com defesa.
Pontos-chave
Obriga os principais contratantes de defesa a divulgar anualmente custos detalhados e margens brutas, com publicação pública dos relatórios.
Aperta as definições de "concorrência adequada" e "item comercial" para limitar as isenções que permitem às empresas evitar o escrutínio de preços e a divulgação de custos.
Cria um programa piloto que liga pagamentos acelerados aos contratantes à sua rápida cooperação no fornecimento de dados de preços.
Expirado
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