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Lei de Ética da Defesa: Fim da Porta Giratória e Maior Transparência Contratual.

Este ato reforça significativamente as regras de ética e transparência no Departamento de Defesa (DoD), estendendo para quatro anos o período de restrição para altos funcionários que transitam para contratantes de defesa. Exige que grandes contratantes divulguem publicamente a contratação de ex-funcionários do DoD e as suas atividades de lobby. Estas medidas visam reduzir a corrupção e aumentar a responsabilização no uso dos fundos públicos.
Pontos-chave
Extensão da proibição de dois para quatro anos para ex-altos funcionários do DoD trabalharem para contratantes de defesa ou fazerem lobby junto ao DoD.
Proibição para funcionários do DoD de possuírem ou negociarem ações de empresas que recebam mais de 100 milhões de dólares em receitas anuais do DoD.
Grandes contratantes devem divulgar publicamente demonstrações financeiras auditadas, salários superiores a 250.000 dólares e todos os gastos políticos federais, incluindo lobby.
Restrição permanente para que ex-altos funcionários de segurança nacional aconselhem entidades estrangeiras mediante compensação.
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Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2023-06-20