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Proteção do Acesso do Paciente a Farmácias e Pagamentos Justos no Medicare.

Este projeto de lei visa garantir que as farmácias participantes do programa Medicare Parte D (medicamentos prescritos) recebam pagamentos que cubram seus custos reais de aquisição e dispensação de medicamentos. Esta mudança foi concebida para proteger a escolha do paciente e o acesso a medicamentos necessários, impedindo que as farmácias sejam forçadas a sair das redes devido a reembolsos insuficientes. Também estabelece regras padronizadas e transparentes para avaliar o desempenho das farmácias.
Pontos-chave
Determinar que os pagamentos do Medicare Parte D às farmácias cubram pelo menos o custo de aquisição e dispensação do medicamento, ajudando a manter o acesso dos pacientes às farmácias locais.
Estabelecer critérios padronizados e justos para avaliar o desempenho das farmácias, focando em medidas que melhorem os resultados de saúde dos pacientes.
Aumentar a transparência: os planos de seguro devem divulgar prontamente às farmácias todos os detalhes de preços e taxas relacionados a uma reclamação de prescrição.
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Número de impressão: 118_S_2052
Patrocinador: Sen. Tester, Jon [D-MT]
Data de início: 2023-06-20