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Regras mais rígidas e transparência para oficiais reformados que trabalham para o estrangeiro.

Esta lei aperta as restrições para militares reformados e reservistas que procuram emprego ou compensação de governos estrangeiros, incluindo pagamentos recebidos indiretamente através de entidades privadas. Impõe um período de espera obrigatório de 30 meses para indivíduos com acesso a informações classificadas antes de procurarem tal aprovação. O objetivo é proteger a segurança nacional e aumentar a transparência.
Pontos-chave
Proibição de 30 meses: Militares reformados com acesso a informações classificadas devem esperar 30 meses antes de solicitar aprovação para trabalhar para um governo estrangeiro (com exceções para aliados chave).
Transparência pública: Será estabelecida uma base de dados pública online onde os cidadãos poderão pesquisar e ver detalhes dos empregos estrangeiros aprovados para ex-oficiais, incluindo a sua compensação.
Penalidades severas: As violações acarretam multas civis de até 100.000 USD e uma proibição de 5 anos de emprego federal ou acesso a informações classificadas.
Controlo de segurança: A aprovação de emprego só é concedida após determinação de que não prejudicará a segurança nacional dos EUA.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2056
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2023-06-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Retired Officers Conflict of Interest Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2056.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de 30 meses: Militares reformados com acesso a informações classificadas devem esperar 30 meses antes de solicitar aprovação para trabalhar para um governo estrangeiro (com exceções para aliados chave).
  • Transparência pública: Será estabelecida uma base de dados pública online onde os cidadãos poderão pesquisar e ver detalhes dos empregos estrangeiros aprovados para ex-oficiais, incluindo a sua compensação.
  • Penalidades severas: As violações acarretam multas civis de até 100.000 USD e uma proibição de 5 anos de emprego federal ou acesso a informações classificadas.
  • Controlo de segurança: A aprovação de emprego só é concedida após determinação de que não prejudicará a segurança nacional dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis