Restrição de Investimento Estrangeiro em Terras Agrícolas dos EUA para Segurança Nacional
Este projeto de lei visa proteger a agricultura e a segurança nacional dos EUA, apertando a fiscalização sobre a compra de terras agrícolas por entidades estrangeiras, especialmente aquelas consideradas ameaças (como China e Rússia). Introduz penalidades significativamente mais elevadas por ocultar informações sobre a propriedade da terra e proíbe proprietários estrangeiros de participar em programas federais de apoio agrícola. Os cidadãos podem esperar maior transparência sobre quem possui terras agrícolas dos EUA e defesas mais fortes contra a espionagem agrícola.
Pontos-chave
Aumento das penalidades financeiras (mínimo 5%, até 25% do valor) por não relatar ou relatar falsamente a propriedade estrangeira de terras agrícolas.
Proprietários e operadores estrangeiros de terras agrícolas estão proibidos de participar nos programas de apoio da Farm Service Agency (FSA).
Expansão da revisão governamental (CFIUS) de transações imobiliárias (mais de 320 acres ou $5 milhões) perto de infraestruturas críticas se o comprador for uma entidade estrangeira de preocupação.
Requisito de divulgação pública dos nomes das pessoas penalizadas por incumprimento das regras de comunicação de propriedade da terra.
Expirado
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