Proibição de fundos dos EUA a grupos que promovem sexo abaixo da idade de consentimento
Este projeto de lei visa impedir que o dinheiro dos contribuintes dos EUA financie organizações internacionais que defendem ou procuram descriminalizar a atividade sexual de indivíduos abaixo da idade mínima de consentimento definida pelo seu país. A legislação garante que a ajuda externa dos EUA não seja direcionada a grupos que contestam a capacidade legal dos menores de consentir em relações sexuais. Isto afeta a política externa e a alocação de fundos de assistência.
Pontos-chave
Proíbe contribuições financeiras dos EUA a organizações internacionais que apoiem ou defendam a atividade sexual de pessoas mais jovens do que a idade de consentimento definida localmente.
Bloqueia fundos para entidades que promovam a crença de que o sexo com menores pode ser consensual de facto, mesmo que seja ilegal.
Expirado
Sondagem Cidadã