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Recompensas para denunciantes de evasão de sanções dos EUA e ONU.

Esta lei autoriza o Departamento de Estado a oferecer recompensas financeiras a indivíduos que forneçam informações sobre entidades que violem as sanções dos EUA ou da ONU. O objetivo é reforçar a aplicação de sanções contra aqueles envolvidos no comércio ilícito de bens ou serviços controlados. Os cidadãos com conhecimento de tais violações podem denunciar estas atividades e receber compensação.
Pontos-chave
Novas recompensas financeiras por informações sobre a evasão de sanções dos EUA e da ONU.
O programa de recompensas abrange a denúncia de exportação, importação ou reexportação ilegal de bens e tecnologia controlados.
As recompensas também se aplicam à denúncia de serviços ou transações financeiras que apoiem a evasão de sanções.
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Número de impressão: 118_S_2066
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2023-06-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sanctions Evasion Whistleblower Rewards Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2066.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas recompensas financeiras por informações sobre a evasão de sanções dos EUA e da ONU.
  • O programa de recompensas abrange a denúncia de exportação, importação ou reexportação ilegal de bens e tecnologia controlados.
  • As recompensas também se aplicam à denúncia de serviços ou transações financeiras que apoiem a evasão de sanções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia