Obrigatoriedade de 20% do financiamento para planeamento de estradas seguras

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2075/BILLS-118s2075is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Fetterman, John [D-PA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei altera o programa 'Ruas e Estradas Seguras para Todos', exigindo que pelo menos 20% do seu financiamento anual seja dedicado a subsídios de planeamento, a partir do ano fiscal de 2024. Isto garante que mais comunidades locais recebam fundos para desenvolver estratégias e projetos abrangentes para estradas mais seguras. O objetivo é promover projetos de infraestrutura mais bem planeados que reduzam eficazmente as fatalidades e lesões no trânsito.

Pontos-chave

Mínimo de 20% dos fundos do programa 'Ruas Seguras' deve ser alocado para subsídios de planeamento (a partir do AF 2024).

Aumento do apoio financeiro para governos locais realizarem estudos iniciais e estratégias de segurança rodoviária.

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Número de impressão: 118_S_2075

Patrocinador: Sen. Fetterman, John [D-PA]

Data de início: 2023-06-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2075.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Mínimo de 20% dos fundos do programa 'Ruas Seguras' deve ser alocado para subsídios de planeamento (a partir do AF 2024).
Aumento do apoio financeiro para governos locais realizarem estudos iniciais e estratégias de segurança rodoviária.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Fetterman, John [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Obrigatoriedade de 20% do financiamento para planeamento de estradas seguras

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