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Preservação da Escolha: Impedir proibições estaduais de veículos a combustão

Este projeto de lei visa impedir que os governos estaduais proíbam a venda de veículos novos equipados com motores de combustão interna (gasolina ou diesel). Altera a Lei do Ar Limpo para proibir a EPA de aprovar regulamentos estaduais que limitem a disponibilidade desses veículos tradicionais. Isso garante que os cidadãos mantenham a opção de comprar carros convencionais, independentemente das políticas estaduais que visam uma transição exclusiva para veículos elétricos.
Pontos-chave
Os estados estão proibidos de promulgar normas que limitem ou eliminem a venda de novos veículos com motor de combustão interna.
A EPA deve revogar as isenções recentes concedidas aos estados que já implementaram tais restrições de venda.
Garante o acesso contínuo dos consumidores à compra de veículos a gasolina e diesel.
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Número de impressão: 118_S_2090
Patrocinador: Sen. Mullin, Markwayne [R-OK]
Data de início: 2023-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Choice in Vehicle Purchases Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2090.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados estão proibidos de promulgar normas que limitem ou eliminem a venda de novos veículos com motor de combustão interna.
  • A EPA deve revogar as isenções recentes concedidas aos estados que já implementaram tais restrições de venda.
  • Garante o acesso contínuo dos consumidores à compra de veículos a gasolina e diesel.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Mullin, Markwayne [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Ambiente