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Proteção Hídrica: Inspeção de Barcos e Subsídios contra Mexilhões Invasores.

Esta lei visa proteger reservatórios federais e áreas recreativas de espécies aquáticas invasoras prejudiciais, como os mexilhões. Autoriza a inspeção e descontaminação obrigatória de embarcações que entram e saem dessas áreas, o que pode afetar o tempo de lazer náutico. Além disso, autoriza 25 milhões de dólares anuais em subsídios para que os estados e parceiros locais estabeleçam estações de inspeção.
Pontos-chave
As agências federais estão autorizadas a inspecionar e descontaminar embarcações para impedir a propagação de espécies aquáticas nocivas.
Um programa de subsídios competitivo oferece financiamento (até 75% dos custos) para 18 estados (Reclamation States) para construir e operar estações de inspeção de barcos.
O objetivo é salvaguardar a infraestrutura hídrica vital e os ecossistemas, garantindo a qualidade da água a longo prazo.
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Número de impressão: 118_S_2105
Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Spread of Invasive Mussels Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2105.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais estão autorizadas a inspecionar e descontaminar embarcações para impedir a propagação de espécies aquáticas nocivas.
  • Um programa de subsídios competitivo oferece financiamento (até 75% dos custos) para 18 estados (Reclamation States) para construir e operar estações de inspeção de barcos.
  • O objetivo é salvaguardar a infraestrutura hídrica vital e os ecossistemas, garantindo a qualidade da água a longo prazo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Investimentos Públicos