Transparência de Comunicações: Divulgação de Propriedade Estrangeira Adversária.
Esta lei exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) crie e publique uma lista de entidades de comunicação licenciadas nos EUA que tenham laços de propriedade com os governos da China, Rússia, Irão, Coreia do Norte, Cuba ou Venezuela. O objetivo é aumentar a segurança nacional e a transparência, permitindo que os cidadãos saibam quem controla a infraestrutura crítica de comunicações e a segurança dos seus serviços diários.
Pontos-chave
A FCC deve divulgar publicamente quais empresas de comunicação (telecomunicações, mídia, internet) têm participações acionárias detidas por governos adversários designados.
Esta lista será atualizada pelo menos anualmente, aumentando a transparência e protegendo potencialmente a segurança das redes que utiliza diariamente.
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