Novas regras para o limite da dívida dos EUA: Garantir a estabilidade financeira.
Este projeto de lei estabelece um processo novo e mais rápido para aumentar o limite da dívida federal, a fim de prevenir crises económicas e o incumprimento do governo. A mudança visa proteger a estabilidade financeira dos cidadãos, as suas poupanças e os mercados, eliminando o risco associado a disputas políticas sobre a dívida. O Presidente pode aumentar o limite, a menos que o Congresso o desaprove rapidamente através de um procedimento rigorosamente definido.
Pontos-chave
O Presidente obtém autoridade para aumentar o limite da dívida, garantindo o financiamento contínuo das obrigações governamentais (como Segurança Social e salários).
O Congresso tem 15 dias para bloquear a decisão do Presidente, mas o procedimento é acelerado e limita a obstrução, minimizando o risco de incumprimento.
O objetivo é evitar choques económicos que possam prejudicar as poupanças, os mercados de trabalho e o custo do crédito para os cidadãos comuns.
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Número de impressão: 118_S_212
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2023-02-01