Padrões de Qualidade do Ar: Revisões mais lentas e inclusão de custos econômicos.
Este projeto de lei altera a forma como os padrões nacionais de qualidade do ar são definidos e revisados, estendendo o ciclo de revisão obrigatório de 5 para 10 anos. Permite que a viabilidade tecnológica e os custos econômicos sejam considerados como fatores secundários ao estabelecer padrões de saúde pública. Os cidadãos podem esperar uma atualização mais lenta das regras de ar limpo, especialmente porque as revisões dos padrões de ozônio e partículas estão suspensas até 2030.
Pontos-chave
O ciclo de revisão obrigatório para todos os padrões nacionais de qualidade do ar (NAAQS) é estendido de 5 para 10 anos, o que pode atrasar as atualizações baseadas em novas descobertas científicas.
A viabilidade econômica e tecnológica deve agora ser considerada pelos estados ao desenvolver planos para limpar áreas poluídas.
As revisões dos padrões para ozônio e material particulado (poluentes chave para a saúde respiratória) são congeladas até o final de 2030.
Novos padrões de qualidade do ar não se aplicam imediatamente a grandes licenças de construção até que a EPA publique orientações claras de implementação.
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