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Restrição de Viagens Executivas DOT: Poupança e Responsabilidade para Contribuintes.

Esta lei estabelece regras rigorosas para o Secretário de Transportes e sua equipa executiva sobre o uso de aeronaves governamentais. O objetivo é economizar o dinheiro dos contribuintes: voos privados só são permitidos se forem pelo menos 5% mais baratos do que as alternativas comerciais. Isso introduz maior transparência e controlo sobre as despesas de viagem do governo.
Pontos-chave
Os funcionários do DOT devem provar que usar uma aeronave governamental é pelo menos 5% mais barato do que um bilhete comercial antes de a utilizar.
É imposta uma proibição total do uso de aeronaves governamentais para atividades pessoais ou políticas.
É exigido um relatório anual ao Congresso, detalhando cada voo, o seu custo e justificação, aumentando a supervisão dos gastos públicos.
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Número de impressão: 118_S_2126
Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]
Data de início: 2023-06-22