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Acesso a medicamentos de baixo custo: Inclusão obrigatória de genéricos no Medicare.

Esta lei exige que os planos de medicamentos prescritos do Medicare Parte D incluam medicamentos genéricos e produtos biossimilares de custo mais baixo nos seus formulários, caso cubram os medicamentos de marca correspondentes. O objetivo é reduzir os custos diretos para os idosos, obrigando os planos a oferecer copagamentos significativamente mais baixos (pelo menos 20 USD a menos) para estas alternativas mais baratas. Além disso, os planos estão proibidos de impor limites de acesso mais restritivos aos genéricos do que aos medicamentos de marca.
Pontos-chave
A partir de 1 de janeiro de 2025, os planos Medicare Parte D devem incluir versões genéricas e biossimilares mais baratas se o medicamento de referência de marca for coberto.
Os planos devem criar um nível de comparticipação de custos dedicado a genéricos e biossimilares, com copagamentos pelo menos 20 USD mais baixos do que o nível mais baixo de medicamentos de marca.
As restrições de acesso (como autorização prévia) não podem ser mais rigorosas para os genéricos/biossimilares do que para o medicamento de marca original.
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Número de impressão: 118_S_2129
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Access to Lower-Cost Medicines for Seniors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2129.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1 de janeiro de 2025, os planos Medicare Parte D devem incluir versões genéricas e biossimilares mais baratas se o medicamento de referência de marca for coberto.
  • Os planos devem criar um nível de comparticipação de custos dedicado a genéricos e biossimilares, com copagamentos pelo menos 20 USD mais baixos do que o nível mais baixo de medicamentos de marca.
  • As restrições de acesso (como autorização prévia) não podem ser mais rigorosas para os genéricos/biossimilares do que para o medicamento de marca original.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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