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Maior Transparência e Apoio a Comunidades Afetadas por Contaminação Militar de PFAS.

Esta lei obriga o Departamento de Defesa (DoD) a melhorar significativamente a transparência e a comunicação com as comunidades afetadas pela contaminação química de PFAS originada em bases militares. Os cidadãos próximos de locais contaminados receberão assistência técnica gratuita e subvenções para melhor compreenderem e participarem nos complexos processos de limpeza ambiental. O ato também impõe a restauração da partilha de dados de testes de água.
Pontos-chave
Criação de um gabinete dedicado no DoD para liderar o envolvimento e fornecer recursos informativos às comunidades afetadas pela libertação de PFAS.
Fornecimento de assistência técnica gratuita e subvenções para que os residentes contratem especialistas para ajudar a interpretar documentos complexos relacionados com os esforços de limpeza de locais militares.
Restrição de certos fundos de viagem do DoD até que seja apresentado um plano para restaurar a partilha completa de dados sobre testes de água PFAS com as agências estatais.
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Informações Adicionais
PFAS Community Engagement and Transparency Act
Número de impressão: S 2130
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2023-06-22