Transferência de Terras Federais para Utah: Expansão de Parques Estaduais.
Esta Lei exige que o Governo Federal transfira terras federais específicas para Utah, gratuitamente, para expandir três parques estaduais existentes: Antelope Island, Wasatch Mountain e Fremont Indian. Isto aumenta o acesso público a áreas recreativas, parques de campismo e pastagens, geridas pelas autoridades estaduais. Se o terreno deixar de ser utilizado para fins públicos, pode reverter para o Governo Federal.
Pontos-chave
Expansão de Parques Estaduais: Terras federais serão adicionadas aos Parques Estaduais Antelope Island, Wasatch Mountain e Fremont Indian, aumentando a área disponível para uso público.
Transferência Sem Custos: A cedência das terras é feita sem contrapartida, o que significa que o Estado de Utah não incorre em custos para a aquisição destas propriedades.
Uso Público Obrigatório: As terras transferidas devem ser utilizadas para fins públicos, incluindo parques, parques de campismo e recreação, beneficiando diretamente as oportunidades de lazer dos cidadãos.
Condições para o Parque Fremont Indian: Aplicam-se condições específicas à transferência do Parque Estadual Fremont Indian, incluindo servidões reservadas para estradas/trilhos federais e a cobertura dos custos de levantamento topográfico pelo Estado de Utah.
Expirado
Sondagem Cidadã