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Expansão do acesso de pequenas empresas a contratos do Governo Federal.

Esta lei alarga a elegibilidade de pequenas empresas para certos contratos federais. Anteriormente restritos ao Departamento de Defesa, estes contratos estarão agora disponíveis em todas as agências federais. O objetivo é impulsionar o crescimento económico e aumentar as oportunidades de negócio para as pequenas empresas, o que pode levar à criação de mais empregos.
Pontos-chave
Pequenas empresas ganham acesso a contratos especiais em todas as agências do Governo Federal.
A limitação anterior ao Departamento de Defesa é removida, aumentando as oportunidades de negócio.
A Administração de Pequenas Empresas (SBA) deve emitir regulamentos de implementação no prazo de 180 dias.
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Número de impressão: 118_S_2144
Patrocinador: Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require the Administrator of the Small Business Administration to expand eligibility for certain contracts, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2144.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas ganham acesso a contratos especiais em todas as agências do Governo Federal.
  • A limitação anterior ao Departamento de Defesa é removida, aumentando as oportunidades de negócio.
  • A Administração de Pequenas Empresas (SBA) deve emitir regulamentos de implementação no prazo de 180 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hirono, Mazie K. [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Economia