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Lei de Modernização de Canais Urbanos: Financiamento para infraestruturas.

Esta lei visa modernizar canais localizados perto de áreas urbanas, autorizando trabalhos extraordinários de operação e manutenção. Introduz a definição de "canal urbano de preocupação", cuja falha pode pôr em perigo mais de 100 pessoas. A lei define a partilha de custos entre o governo federal, estadual e operadores, e estabelece um limite para o financiamento federal.
Pontos-chave
Introduz a definição de "canal urbano de preocupação", infraestrutura cuja falha ameaça uma população estimada de mais de 100 pessoas.
Estabelece um mecanismo de financiamento para trabalhos extraordinários: o governo federal cobre 25% (não reembolsável), as autoridades estaduais/locais 10%, e o restante é um adiantamento reembolsável ao operador do canal.
Define um limite de 300 milhões de dólares para os custos federais de trabalhos extraordinários de operação e manutenção nestes canais.
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Número de impressão: 118_S_2160
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2023-06-22
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Urban Canal Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2160.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz a definição de "canal urbano de preocupação", infraestrutura cuja falha ameaça uma população estimada de mais de 100 pessoas.
  • Estabelece um mecanismo de financiamento para trabalhos extraordinários: o governo federal cobre 25% (não reembolsável), as autoridades estaduais/locais 10%, e o restante é um adiantamento reembolsável ao operador do canal.
  • Define um limite de 300 milhões de dólares para os custos federais de trabalhos extraordinários de operação e manutenção nestes canais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S7214; text: CR S7214)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Segurança