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Reforço dos direitos de saúde mental e antidiscriminação para estudantes.

Esta lei visa fortalecer a proteção dos estudantes que enfrentam desafios de saúde mental ou distúrbios por uso de substâncias no ensino superior. Exige um estudo federal sobre como as faculdades lidam com questões como licenças obrigatórias, seguido de orientações governamentais claras. Isso garante que os estudantes recebam melhor apoio e tratamento justo, prevenindo a discriminação com base na sua condição de saúde mental.
Pontos-chave
Exige um estudo nacional sobre problemas de saúde mental dos estudantes e políticas universitárias relativas a licenças e reingresso.
O governo emitirá orientações claras para as faculdades para prevenir a discriminação contra estudantes com deficiências mentais, incluindo licenças forçadas ou despejos de alojamento.
As faculdades terão de fornecer acomodações razoáveis para estudantes com distúrbios mentais e por uso de substâncias, em conformidade com a Lei ADA.
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Número de impressão: 118_S_2163
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Mental Health Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige um estudo nacional sobre problemas de saúde mental dos estudantes e políticas universitárias relativas a licenças e reingresso.
  • O governo emitirá orientações claras para as faculdades para prevenir a discriminação contra estudantes com deficiências mentais, incluindo licenças forçadas ou despejos de alojamento.
  • As faculdades terão de fornecer acomodações razoáveis para estudantes com distúrbios mentais e por uso de substâncias, em conformidade com a Lei ADA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Educação Saúde