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Reforço dos direitos de saúde mental e antidiscriminação para estudantes.

Esta lei visa fortalecer a proteção dos estudantes que enfrentam desafios de saúde mental ou distúrbios por uso de substâncias no ensino superior. Exige um estudo federal sobre como as faculdades lidam com questões como licenças obrigatórias, seguido de orientações governamentais claras. Isso garante que os estudantes recebam melhor apoio e tratamento justo, prevenindo a discriminação com base na sua condição de saúde mental.
Pontos-chave
Exige um estudo nacional sobre problemas de saúde mental dos estudantes e políticas universitárias relativas a licenças e reingresso.
O governo emitirá orientações claras para as faculdades para prevenir a discriminação contra estudantes com deficiências mentais, incluindo licenças forçadas ou despejos de alojamento.
As faculdades terão de fornecer acomodações razoáveis para estudantes com distúrbios mentais e por uso de substâncias, em conformidade com a Lei ADA.
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Informações Adicionais
Student Mental Health Rights Act
Número de impressão: S 2163
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2023-06-22