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Extensão do programa de segurança antiterrorismo para instalações químicas.

Esta lei estende o programa federal que supervisiona a segurança das instalações químicas que armazenam materiais perigosos. Estas instalações devem continuar a cumprir rigorosas normas de segurança, o que é crucial para proteger as comunidades contra ataques terroristas ou acidentes graves. O programa é prorrogado até 1 de outubro de 2028, garantindo a supervisão contínua da segurança química.
Pontos-chave
Extensão do Programa de Padrões Antiterrorismo para Instalações Químicas (CFATS) até 1 de outubro de 2028.
Manutenção de padrões de segurança rigorosos em instalações com produtos químicos perigosos, aumentando a segurança pública.
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Número de impressão: 118_S_2178
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-07-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting and Securing Chemical Facilities from Terrorist Attacks Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do Programa de Padrões Antiterrorismo para Instalações Químicas (CFATS) até 1 de outubro de 2028.
  • Manutenção de padrões de segurança rigorosos em instalações com produtos químicos perigosos, aumentando a segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 116.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança