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Novo Rótulo: Garantia de marisco selvagem capturado em águas dos EUA.

Esta lei estabelece um novo rótulo oficial, "Wild USA Seafood", para peixes e mariscos capturados em águas dos EUA por embarcações americanas. Para os cidadãos, isto significa maior transparência, garantindo que os produtos com esta marca cumprem critérios rigorosos de origem e natureza selvagem. Os retalhistas que utilizarem intencionalmente este rótulo de forma indevida enfrentam multas significativas.
Pontos-chave
Criação da designação oficial "Wild USA Seafood" para clareza do consumidor sobre a origem.
O rótulo só pode ser usado para peixes nascidos na natureza ou libertados de incubadoras, capturados dentro da zona económica exclusiva ou águas navegáveis dos EUA por um navio americano.
Os retalhistas que rotularem intencionalmente de forma incorreta enfrentam multas de até 10.000 USD por violação após um período de aviso de 30 dias.
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Número de impressão: 118_S_2182
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2023-06-22