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Novo Rótulo: Garantia de marisco selvagem capturado em águas dos EUA.

Esta lei estabelece um novo rótulo oficial, "Wild USA Seafood", para peixes e mariscos capturados em águas dos EUA por embarcações americanas. Para os cidadãos, isto significa maior transparência, garantindo que os produtos com esta marca cumprem critérios rigorosos de origem e natureza selvagem. Os retalhistas que utilizarem intencionalmente este rótulo de forma indevida enfrentam multas significativas.
Pontos-chave
Criação da designação oficial "Wild USA Seafood" para clareza do consumidor sobre a origem.
O rótulo só pode ser usado para peixes nascidos na natureza ou libertados de incubadoras, capturados dentro da zona económica exclusiva ou águas navegáveis dos EUA por um navio americano.
Os retalhistas que rotularem intencionalmente de forma incorreta enfrentam multas de até 10.000 USD por violação após um período de aviso de 30 dias.
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Número de impressão: 118_S_2182
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2023-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wild USA Seafood Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2182.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação da designação oficial "Wild USA Seafood" para clareza do consumidor sobre a origem.
  • O rótulo só pode ser usado para peixes nascidos na natureza ou libertados de incubadoras, capturados dentro da zona económica exclusiva ou águas navegáveis dos EUA por um navio americano.
  • Os retalhistas que rotularem intencionalmente de forma incorreta enfrentam multas de até 10.000 USD por violação após um período de aviso de 30 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Agricultura Economia