Acesso gratuito a medicamentos PrEP/PEP e proteção contra discriminação de seguros.
Esta lei exige que a maioria dos planos de seguro de saúde privados e federais cubra medicamentos de prevenção do HIV (PrEP e PEP) e serviços relacionados sem custos diretos para o paciente. Também proíbe as seguradoras de vida, invalidez e cuidados de longo prazo de discriminar indivíduos apenas por estarem a tomar estes medicamentos preventivos. Campanhas educativas e fundos de subvenção são estabelecidos para aumentar o acesso para os não segurados.
Pontos-chave
Eliminação de todos os custos partilhados (copagamentos, franquias) para medicamentos PrEP/PEP, testes laboratoriais e monitorização clínica nos principais programas de seguro (Privado, Medicare, Medicaid, VA, TRICARE).
As seguradoras não podem negar ou limitar a cobertura de vida, invalidez ou cuidados de longo prazo, nem aumentar os prémios, com base apenas no uso de medicamentos de prevenção do HIV.
Proteções de privacidade aprimoradas garantem que os indivíduos possam aceder a estes benefícios sob um plano familiar sem que o titular principal da apólice seja notificado.
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