Cobertura de saúde federal para detidos aguardando julgamento.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2194/BILLS-118s2194is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei elimina as restrições que impedem o acesso a programas federais de saúde (Medicaid, Medicare, CHIP e benefícios VA) para indivíduos detidos enquanto aguardam julgamento. A mudança garante que as pessoas ainda não condenadas mantenham a sua cobertura de saúde, assegurando a continuidade dos cuidados médicos durante a detenção pré-julgamento. Isto visa promover a equidade no acesso aos serviços de saúde essenciais.

Pontos-chave

Os detidos que aguardam julgamento manterão a elegibilidade para os benefícios de saúde do Medicaid, Medicare e CHIP.

Os veteranos em detenção pré-julgamento continuarão elegíveis para os cuidados de saúde fornecidos pelo Departamento de Assuntos de Veteranos (VA).

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_2194

Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]

Data de início: 2023-06-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2194.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os detidos que aguardam julgamento manterão a elegibilidade para os benefícios de saúde do Medicaid, Medicare e CHIP.
Os veteranos em detenção pré-julgamento continuarão elegíveis para os cuidados de saúde fornecidos pelo Departamento de Assuntos de Veteranos (VA).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Cobertura de saúde federal para detidos aguardando julgamento.

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