Proibição de Acordos de Não Concorrência: Maior Liberdade de Trabalho e Salários.
Esta lei proíbe e anula a maioria dos acordos de não concorrência para empregados e contratados nos EUA. Os cidadãos ganham maior liberdade para mudar de emprego e setor após deixar um empregador, visando impulsionar o crescimento salarial e a produtividade. As exceções aplicam-se principalmente à venda de empresas e a executivos seniores com acordos de rescisão.
Pontos-chave
Proibição de celebrar, aplicar ou tentar aplicar a maioria dos acordos de não concorrência.
Aumenta a mobilidade dos trabalhadores, permitindo-lhes maximizar o seu potencial no mercado de trabalho.
Os empregadores ainda podem proteger segredos comerciais e propriedade intelectual através de acordos de não divulgação.
Os indivíduos lesados têm o direito de intentar ações judiciais e não estão sujeitos a acordos de arbitragem prévia.
Expirado
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