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Limite de Patente e Salário para Cargos de Diversidade Militar

Esta lei estabelece um limite máximo de patente e salário para o pessoal militar e civil que trabalha em funções de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) no Departamento de Defesa. Apenas indivíduos com patentes inferiores (máximo E-5 ou GS-5) poderão ocupar estes cargos específicos. Os funcionários atuais que excedam este limite devem ser reatribuídos a outras funções no prazo de 180 dias.
Pontos-chave
Estabelece uma patente máxima (E-5 militar, GS-5 civil) para o pessoal focado na política de Diversidade e Inclusão (DEI) no Departamento de Defesa.
Os funcionários atuais em cargos DEI com patentes superiores devem ser reatribuídos a outras funções no prazo de 180 dias.
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Número de impressão: 118_S_221
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2023-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DEI Pay Cap Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_221.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma patente máxima (E-5 militar, GS-5 civil) para o pessoal focado na política de Diversidade e Inclusão (DEI) no Departamento de Defesa.
  • Os funcionários atuais em cargos DEI com patentes superiores devem ser reatribuídos a outras funções no prazo de 180 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Trabalho