Financiamento Federal Total para Educação Especial (IDEA) Obrigatório até 2033.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2217/BILLS-118s2217is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Este Ato exige um aumento gradual e obrigatório do financiamento federal para o programa de Educação de Indivíduos com Deficiência (IDEA). O objetivo é atingir o compromisso total de financiamento federal de 40% dos custos até ao ano fiscal de 2033. Isto garante que as escolas recebam significativamente mais recursos para fornecer serviços e apoio de educação especial de alta qualidade a crianças com deficiência.

Pontos-chave

Garante financiamento federal obrigatório e crescente para a educação especial (IDEA) até 2033.

O compromisso de financiamento federal atingirá 40% do custo médio de educar uma criança com deficiência.

Fornece mais recursos às escolas para serviços especializados e apoio a alunos dos 3 aos 21 anos.

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Número de impressão: 118_S_2217

Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]

Data de início: 2023-07-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2217.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Garante financiamento federal obrigatório e crescente para a educação especial (IDEA) até 2033.
O compromisso de financiamento federal atingirá 40% do custo médio de educar uma criança com deficiência.
Fornece mais recursos às escolas para serviços especializados e apoio a alunos dos 3 aos 21 anos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Financiamento Federal Total para Educação Especial (IDEA) Obrigatório até 2033.

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