Reforço dos Direitos de Patente e Proteção da Inovação Americana
Esta lei visa fortalecer os direitos de propriedade intelectual, tornando mais difícil contestar patentes existentes através de revisões administrativas, combatendo ações judiciais repetitivas e abusivas. Aumenta o padrão de prova necessário para invalidar uma patente, proporcionando maior segurança aos inventores e pequenas empresas. Além disso, garante que todas as taxas cobradas pelo Escritório de Patentes sejam usadas exclusivamente para seus serviços.
Pontos-chave
Maior proteção para inventores: Será mais difícil invalidar uma patente existente, exigindo um padrão de prova mais elevado nos desafios administrativos.
Fim dos desafios repetitivos: Limita a capacidade da mesma parte de contestar repetidamente as mesmas reivindicações de patente em diferentes jurisdições.
Financiamento do Escritório de Patentes garantido: As taxas pagas pelos inovadores devem ser usadas apenas para as operações do Escritório de Patentes e Marcas.
Apoio a inovadores universitários: Expansão da elegibilidade para taxas de patente reduzidas para requerentes afiliados a instituições de ensino superior.
Expirado
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