Igualdade Fiscal: Regras Neutras para Todos os Casais Casados nos EUA.
Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal dos EUA, substituindo termos específicos de género (como "marido e mulher") por linguagem neutra ("casal casado", "cônjuge"). O objetivo é garantir formalmente que todas as disposições fiscais, incluindo as relativas à declaração conjunta e deduções, se apliquem igualmente a todos os casais legalmente casados, incluindo casais do mesmo sexo. Isso proporciona clareza e consistência no tratamento financeiro pelas autoridades fiscais federais.
Pontos-chave
Todos os casais legalmente casados, incluindo casais do mesmo sexo, serão tratados de forma idêntica sob a lei fiscal federal.
O código fiscal é atualizado para remover terminologia obsoleta e específica de género, garantindo a uniformidade dos regulamentos.
As alterações afetam as regras para declarações fiscais conjuntas, deduções, créditos e regulamentos de impostos sobre heranças e doações.
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