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Registo retroativo: Maior transparência para atividades de ex-agentes estrangeiros.

Esta lei reforça as regras sobre a divulgação de influência estrangeira nos EUA, exigindo o registo retroativo para indivíduos que atuaram anteriormente em nome de governos ou entidades estrangeiras. A alteração também permite que os tribunais ordenem o registo e a divulgação de informações mesmo após o indivíduo ter cessado a colaboração com o principal estrangeiro. O objetivo é aumentar a segurança nacional e a transparência no lobby estrangeiro.
Pontos-chave
Indivíduos que representaram interesses estrangeiros no passado devem agora registar essas atividades retroativamente, mesmo que já não trabalhem para essas entidades.
Os tribunais podem ordenar a divulgação de informações sobre atividades passadas em nome de entidades estrangeiras, facilitando a perseguição do lobby estrangeiro não divulgado.
Estas regras aplicam-se a atividades realizadas a qualquer momento – antes, durante ou após a data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_S_2229
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2023-07-11