TÍTULO LEGAL OFICIAL
Retroactive Foreign Agents Registration Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_2229.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Indivíduos que representaram interesses estrangeiros no passado devem agora registar essas atividades retroativamente, mesmo que já não trabalhem para essas entidades.
- Os tribunais podem ordenar a divulgação de informações sobre atividades passadas em nome de entidades estrangeiras, facilitando a perseguição do lobby estrangeiro não divulgado.
- Estas regras aplicam-se a atividades realizadas a qualquer momento – antes, durante ou após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.