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Correção Técnica de Definições na Lei de Substâncias Controladas

Esta lei introduz uma correção técnica menor à Lei de Substâncias Controladas. A alteração consiste unicamente em corrigir erros de numeração e formatação das definições no texto legal. Não introduz novas regras relativas a substâncias controladas, penalidades ou obrigações para os cidadãos.
Pontos-chave
Corrige erros de numeração na seção de definições da Lei de Substâncias Controladas.
A alteração é puramente administrativa e não afeta os direitos ou obrigações dos cidadãos.
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Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_223
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2023-02-01
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Controlled Substances Act to fix a technical error in the definitions.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_223.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Corrige erros de numeração na seção de definições da Lei de Substâncias Controladas.
  • A alteração é puramente administrativa e não afeta os direitos ou obrigações dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-189.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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