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Apoio financeiro a avicultores afetados por zonas de controlo de doenças.

Esta lei estabelece um novo mecanismo de apoio financeiro para proprietários de instalações avícolas cujas operações são interrompidas devido a zonas federais de controlo de doenças. Os agricultores proibidos de criar ou pôr aves nessas zonas receberão uma compensação calculada com base no seu rendimento histórico. O objetivo é proteger a estabilidade financeira do setor agrícola durante crises sanitárias.
Pontos-chave
Fornece compensação aos proprietários de instalações avícolas proibidos de operar dentro de "zonas de controlo" de doenças designadas federalmente.
A compensação é calculada com base no rendimento médio dos cinco bandos mais recentes, multiplicado pelo número de bandos proibidos.
Os pagamentos devem ser emitidos no prazo de 60 dias após o agricultor apresentar um pedido de compensação.
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Número de impressão: 118_S_2235
Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]
Data de início: 2023-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Poultry Assistance and Indemnification Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2235.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fornece compensação aos proprietários de instalações avícolas proibidos de operar dentro de "zonas de controlo" de doenças designadas federalmente.
  • A compensação é calculada com base no rendimento médio dos cinco bandos mais recentes, multiplicado pelo número de bandos proibidos.
  • Os pagamentos devem ser emitidos no prazo de 60 dias após o agricultor apresentar um pedido de compensação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura