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Apoio financeiro a avicultores afetados por zonas de controlo de doenças.

Esta lei estabelece um novo mecanismo de apoio financeiro para proprietários de instalações avícolas cujas operações são interrompidas devido a zonas federais de controlo de doenças. Os agricultores proibidos de criar ou pôr aves nessas zonas receberão uma compensação calculada com base no seu rendimento histórico. O objetivo é proteger a estabilidade financeira do setor agrícola durante crises sanitárias.
Pontos-chave
Fornece compensação aos proprietários de instalações avícolas proibidos de operar dentro de "zonas de controlo" de doenças designadas federalmente.
A compensação é calculada com base no rendimento médio dos cinco bandos mais recentes, multiplicado pelo número de bandos proibidos.
Os pagamentos devem ser emitidos no prazo de 60 dias após o agricultor apresentar um pedido de compensação.
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Informações Adicionais
Healthy Poultry Assistance and Indemnification Act of 2023
Número de impressão: S 2235
Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]
Data de início: 2023-07-11