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Novo Programa Paga Proprietários para Reduzir o Uso de Águas Subterrâneas.

Esta lei cria um programa federal voluntário que oferece pagamentos financeiros a proprietários de terras em regiões com escassez hídrica que concordam em reduzir permanentemente o seu consumo de águas subterrâneas. O objetivo é conservar recursos hídricos vitais, proteger aquíferos e apoiar a agricultura contínua enquanto se adaptam à escassez de água a longo prazo. Os proprietários recebem compensação pela venda de uma servidão sobre os seus direitos de água, garantindo a segurança hídrica da comunidade.
Pontos-chave
Proprietários em áreas com esgotamento severo de águas subterrâneas podem receber financiamento federal (até 65% do valor) para vender uma servidão sobre os seus direitos de água, comprometendo-se a reduzir o bombeamento.
O programa é voluntário e permite que os agricultores continuem a produção agrícola, desde que seja compatível com a redução acordada no uso de águas subterrâneas.
A lei apoia os esforços locais e estaduais para gerir os recursos hídricos e proteger as economias agrícolas que enfrentam escassez de água a longo prazo.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_2250
Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]
Data de início: 2023-07-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voluntary Groundwater Conservation Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2250.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proprietários em áreas com esgotamento severo de águas subterrâneas podem receber financiamento federal (até 65% do valor) para vender uma servidão sobre os seus direitos de água, comprometendo-se a reduzir o bombeamento.
  • O programa é voluntário e permite que os agricultores continuem a produção agrícola, desde que seja compatível com a redução acordada no uso de águas subterrâneas.
  • A lei apoia os esforços locais e estaduais para gerir os recursos hídricos e proteger as economias agrícolas que enfrentam escassez de água a longo prazo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Agricultura Ambiente