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Pagamento de Horas Extras para Trabalhadores Rurais: Introdução Faseada da Semana Padrão

Esta lei estende gradualmente as proteções federais de pagamento de horas extras aos trabalhadores agrícolas, que estavam historicamente excluídos. Os trabalhadores receberão 1,5 vezes a sua taxa normal por horas trabalhadas acima dos limites semanais, aumentando significativamente os seus ganhos potenciais. A transição completa para uma semana de trabalho padrão de 40 horas será concluída até 2027 para grandes empregadores e 2030 para os mais pequenos.
Pontos-chave
Os trabalhadores agrícolas ganham o direito ao pagamento de horas extras (1,5x a taxa normal) por trabalhar além das horas semanais especificadas.
O limite máximo de horas antes do início das horas extras será gradualmente reduzido até que a semana de trabalho padrão de 40 horas seja estabelecida.
Várias isenções legais existentes que permitiam aos empregadores agrícolas contornar as regras de salário mínimo e horas extras são eliminadas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2253
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2023-07-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fairness for Farm Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2253.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os trabalhadores agrícolas ganham o direito ao pagamento de horas extras (1,5x a taxa normal) por trabalhar além das horas semanais especificadas.
  • O limite máximo de horas antes do início das horas extras será gradualmente reduzido até que a semana de trabalho padrão de 40 horas seja estabelecida.
  • Várias isenções legais existentes que permitiam aos empregadores agrícolas contornar as regras de salário mínimo e horas extras são eliminadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Trabalho Agricultura