Maior Transparência de Custos de Medicamentos e PBMs no Medicare Parte D.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s2254/BILLS-118s2254is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei exige relatórios anuais detalhados dos Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) que operam nos planos Medicare Parte D, aumentando significativamente a transparência sobre os preços dos medicamentos. Isso permite que reguladores e planos rastreiem descontos e taxas, e compreendam quanto os PBMs retêm, o que pode levar a melhores negociações e custos mais baixos para os beneficiários do Medicare. Os PBMs também devem justificar as decisões de cobertura que favorecem medicamentos de marca caros em detrimento de genéricos mais baratos.

Pontos-chave

Os PBMs devem divulgar dados financeiros abrangentes sobre preços de medicamentos, descontos e o gasto total do paciente no Medicare Parte D, a partir de 2026.

Exigência de justificação para os planos que cobrem medicamentos de marca caros de forma mais favorável do que alternativas genéricas ou biossimilares mais baratas, visando reduzir os custos para os beneficiários.

Os patrocinadores do plano obtêm o direito de auditar anualmente os PBMs para garantir a conformidade e a precisão das informações de custo reportadas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_S_2254

Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]

Data de início: 2023-07-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2254.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os PBMs devem divulgar dados financeiros abrangentes sobre preços de medicamentos, descontos e o gasto total do paciente no Medicare Parte D, a partir de 2026.
Exigência de justificação para os planos que cobrem medicamentos de marca caros de forma mais favorável do que alternativas genéricas ou biossimilares mais baratas, visando reduzir os custos para os beneficiários.
Os patrocinadores do plano obtêm o direito de auditar anualmente os PBMs para garantir a conformidade e a precisão das informações de custo reportadas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Maior Transparência de Custos de Medicamentos e PBMs no Medicare Parte D.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS