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Acesso Judicial Facilitado: Novas Localidades para Tribunais Federais no Texas e Washington.

Esta lei melhora o acesso dos cidadãos à justiça ao estabelecer novos locais onde os tribunais federais realizarão sessões. Os residentes na Divisão Pecos do Oeste do Texas e no Distrito Oeste de Washington poderão tratar de assuntos judiciais mais perto de casa. Isto resulta na redução de custos e tempo de viagem para as pessoas obrigadas a comparecer em tribunal federal.
Pontos-chave
Alpine, Texas, é adicionada como um novo local para a realização de sessões judiciais no Distrito Oeste do Texas (Divisão Pecos).
Mount Vernon, Washington, é adicionada como um novo local para a realização de sessões judiciais no Distrito Oeste de Washington.
O objetivo principal é diminuir a distância que os cidadãos precisam percorrer para comparecer em processos judiciais federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-07-23
99%
A favor 404
Contra 3
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_227
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2023-02-02
Data de votação: 2024-07-23
Reunião nº: 2
Votação nº: 362
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Access to Our Courts Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_227.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alpine, Texas, é adicionada como um novo local para a realização de sessões judiciais no Distrito Oeste do Texas (Divisão Pecos).
  • Mount Vernon, Washington, é adicionada como um novo local para a realização de sessões judiciais no Distrito Oeste de Washington.
  • O objetivo principal é diminuir a distância que os cidadãos precisam percorrer para comparecer em processos judiciais federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-73.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis