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Proibição federal de compra de produtos com químicos PFAS tóxicos.

Esta lei proíbe as agências executivas federais de comprar itens específicos que contenham os produtos químicos nocivos PFOS e PFOA (tipos de PFAS). A partir de outubro de 2025, o governo não poderá adquirir utensílios de cozinha antiaderentes, móveis ou tapetes tratados com estas substâncias. O objetivo é promover alternativas mais seguras e livres de PFAS, o que pode aumentar a disponibilidade de produtos mais saudáveis para os consumidores.
Pontos-chave
A partir de 1º de outubro de 2025, as agências federais não podem celebrar novos contratos para utensílios de cozinha antiaderentes, móveis ou tapetes que contenham PFOS ou PFOA.
As agências devem priorizar a aquisição de itens que não contenham substâncias PFAS prejudiciais, sempre que disponíveis e praticáveis.
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Número de impressão: 118_S_2283
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2023-07-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS-Free Procurement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2283.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de outubro de 2025, as agências federais não podem celebrar novos contratos para utensílios de cozinha antiaderentes, móveis ou tapetes que contenham PFOS ou PFOA.
  • As agências devem priorizar a aquisição de itens que não contenham substâncias PFAS prejudiciais, sempre que disponíveis e praticáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 256.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Saúde Investimentos Públicos