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Paridade de Benefícios para a Reserva do Serviço de Saúde Pública

Esta lei concede aos membros do Corpo de Reserva Pronta do Serviço de Saúde Pública (PHS RRC) os mesmos benefícios e direitos essenciais usufruídos pelos reservistas das Forças Armadas. Esta paridade inclui acesso a programas educacionais (como o GI Bill), cobertura de saúde TRICARE e disposições específicas de licença remunerada para funcionários federais que servem no PHS RRC. O objetivo é fortalecer a prontidão nacional para crises de saúde pública, fornecendo melhor apoio ao pessoal da reserva.
Pontos-chave
Educação: Os membros do PHS RRC qualificam-se para o Post-9/11 GI Bill e outros programas de assistência educacional, apoiando o seu avanço profissional.
Cuidados de Saúde: Os reservistas do PHS e suas famílias obtêm acesso a programas de saúde militar TRICARE, incluindo o TRICARE Reserve Select.
Licença Remunerada: Funcionários federais que são membros do PHS RRC recebem 15 dias de licença remunerada anualmente para treinamento e proteção contra restrições de dupla compensação.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_2297
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2023-07-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity for Public Health Service Ready Reserve Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_2297.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Educação: Os membros do PHS RRC qualificam-se para o Post-9/11 GI Bill e outros programas de assistência educacional, apoiando o seu avanço profissional.
  • Cuidados de Saúde: Os reservistas do PHS e suas famílias obtêm acesso a programas de saúde militar TRICARE, incluindo o TRICARE Reserve Select.
  • Licença Remunerada: Funcionários federais que são membros do PHS RRC recebem 15 dias de licença remunerada anualmente para treinamento e proteção contra restrições de dupla compensação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios