Proibição Federal da Pena de Morte e Nova Sentença para Condenados
Este projeto de lei estabelece uma proibição completa de impor e executar a pena de morte para crimes federais nos Estados Unidos. Isto representa uma mudança fundamental no sistema de justiça, eliminando a pena capital a nível federal. Os indivíduos atualmente condenados à morte sob a lei federal terão as suas sentenças comutadas para uma pena diferente, provavelmente prisão perpétua.
Pontos-chave
Proibição total de condenar indivíduos à morte por qualquer crime sob jurisdição federal, a partir da data de promulgação.
Todas as pessoas atualmente condenadas à morte sob a lei federal devem ser novamente sentenciadas, alterando a sua pena de morte para uma pena não capital.
A lei aplica-se apenas à jurisdição federal e não afeta as penas de morte impostas pelos estados individuais.
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