Aprovação Rápida para Infraestrutura Energética Transfronteiriça.
Esta lei simplifica e acelera o processo de aprovação para a construção de oleodutos, gasodutos e linhas de transmissão elétrica que cruzam as fronteiras internacionais dos EUA, especialmente com o Canadá e o México. Substitui as complexas Autorizações Presidenciais por um sistema mais rápido de "Certificado de Travessia". O objetivo é aumentar a segurança energética norte-americana, o que pode afetar a estabilidade do fornecimento de energia e, potencialmente, os custos para os consumidores.
Pontos-chave
Fim das Autorizações Presidenciais: A construção de novas infraestruturas energéticas transfronteiriças deixará de exigir o demorado processo de Autorização Presidencial.
Aprovação de projetos mais rápida: É introduzido um novo sistema de "Certificado de Travessia", exigindo que a agência federal relevante emita a aprovação no prazo de 120 dias após a conclusão da revisão ambiental.
Comércio acelerado com vizinhos: Os tempos de aprovação para a importação e exportação de gás natural e a transmissão de eletricidade de e para o Canadá e o México são significativamente reduzidos.
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