Subsídios federais para acabar com a suspensão de cartas por multas não pagas.
Este projeto de lei incentiva os estados a pararem de suspender cartas de condução ou registos de veículos apenas devido a multas ou taxas civis ou criminais não pagas. O projeto estabelece subsídios federais para ajudar os estados a cobrir os custos de restabelecimento desses privilégios, permitindo que os cidadãos conduzam legalmente para o trabalho e acedam a serviços essenciais. O objetivo é melhorar a mobilidade económica e reduzir a carga policial.
Pontos-chave
Os estados que revogarem leis que suspendem cartas ou registos por dívidas (multas ou taxas) serão elegíveis para receber fundos federais para programas de restabelecimento.
A mudança visa ajudar milhões de americanos que perderam os seus privilégios de condução devido a dívidas financeiras a regressar ao emprego legalmente.
As suspensões de cartas relacionadas com a segurança rodoviária (como condução perigosa ou sob influência) não são afetadas e permanecem em vigor.
Expirado
Sondagem Cidadã