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Limites temporários à redução de taxas de utilizador do IRS para rendimentos até 5 milhões USD.

Este projeto de lei introduz reduções temporárias nas taxas de utilizador cobradas pelo Internal Revenue Service (IRS) para serviços específicos durante os anos de 2023 a 2025. A alteração beneficia principalmente empresas e indivíduos cujo rendimento bruto anual não exceda 5 milhões de dólares, fixando a sua taxa padrão em 1.900 USD. Esta medida visa reduzir os custos administrativos para este grupo de contribuintes.
Pontos-chave
As taxas de utilizador reduzidas do IRS são temporariamente eficazes para os anos civis de 2023, 2024 e 2025.
A taxa reduzida padrão é de 1.900 USD para entidades com rendimento bruto não superior a 5 milhões USD.
Para entidades que ganham entre 2,5 milhões USD e 5 milhões USD, a redução da taxa é eliminada progressivamente, podendo a taxa aumentar até um máximo de 38.000 USD.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_232
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2023-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide limits on the reduction of Internal Revenue Service user fees.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_232.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As taxas de utilizador reduzidas do IRS são temporariamente eficazes para os anos civis de 2023, 2024 e 2025.
  • A taxa reduzida padrão é de 1.900 USD para entidades com rendimento bruto não superior a 5 milhões USD.
  • Para entidades que ganham entre 2,5 milhões USD e 5 milhões USD, a redução da taxa é eliminada progressivamente, podendo a taxa aumentar até um máximo de 38.000 USD.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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